Termos de uso

1. Aceitação

Ao registrar uma conta, usar o aplicativo do cliente ou fazer um agendamento no BarberOS, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais do produto quando aplicável. A continuidade do uso após a comunicação, ou um novo aceite quando solicitado, indica concordância com a versão vigente, sem prejuízo de direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive nas relações de consumo quando cabíveis.

2. Sobre o serviço

O BarberOS é uma plataforma intermediária de agendamento. Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços prestados pelas barbearias cadastradas nem por cancelamentos feitos apenas por elas.

3. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Comparecer no horário agendado ou cancelar dentro do prazo exibido pela barbearia
• Não criar agendamentos para prejudicar a barbearia

4. Responsabilidades da barbearia

• Manter serviços, preços e horários atualizados
• Tratar os dados dos clientes conforme a LGPD e as suas obrigações legais
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais
• Manter em dia eventual assinatura do plano, quando aplicável

5. Endereço público, subdomínio e identificadores

5.1 Natureza do endereço

O domínio controlado pelo BarberOS (incluindo, por exemplo, barber-os.xyz e variações operacionais) e a infraestrutura associada pertencem ou são controlados pela plataforma. O subdomínio, slug, caminho ou outro identificador criado nessa infraestrutura — como minhabarbearia.barber-os.xyz — é um recurso técnico disponibilizado pelo serviço. A atribuição de um identificador não equivale à aquisição, registro ou transferência de um domínio de internet em favor do assinante.

5.2 Direito de uso limitado

O assinante recebe apenas um direito de uso limitado e condicionado do endereço público, enquanto permanecerem atendidas as condições destes Termos, incluindo a manutenção da conta, a vigência da assinatura quando aplicável e a utilização lícita da plataforma.

5.3 Ausência de propriedade

O uso do endereço público não gera propriedade sobre o slug ou o subdomínio, exclusividade permanente, direito adquirido à utilização futura, direito de registro do subdomínio, direito de venda isolada do endereço, direito de cessão ou transferência do identificador a terceiros sem autorização do BarberOS, nem obrigação do BarberOS de manter aquele endereço indefinidamente.

5.4 Encerramento da conta

Após o encerramento efetivo da conta ou da prestação do serviço, o BarberOS não tem obrigação de reservar indefinidamente o endereço anteriormente utilizado. Conforme suas políticas operacionais, a plataforma poderá desativar o endereço, mantê-lo temporariamente indisponível, reservar o identificador por determinado período, liberá-lo novamente ou atribuí-lo futuramente a outra conta. Estes Termos não prometem liberação imediata nem fixam prazo público de reserva ou quarentena.

5.5 Cancelamento e término efetivo

A solicitação de cancelamento, o período já pago e o encerramento efetivo da assinatura ou da conta são momentos distintos. Quando o produto mantiver o acesso até o fim do período já contratado, o direito de uso do endereço público acompanha esse período de acesso. A mera solicitação de cancelamento não implica, por si só, a perda imediata do endereço. A continuidade temporária do acesso até o encerramento do período contratado não cria direito à manutenção do identificador após o término efetivo da relação.

5.6 Marca e nome comercial do cliente

O BarberOS não adquire propriedade sobre a marca, o nome empresarial, o nome comercial, o logotipo ou demais sinais distintivos pertencentes ao assinante. O que permanece sob controle da plataforma é exclusivamente o endereço ou identificador criado dentro da infraestrutura e dos domínios do BarberOS.

5.7 Direitos de terceiros

O assinante é responsável pelo nome, slug ou identificador que escolher. Não deve utilizar identificadores que violem marca registrada ou outros direitos de terceiros, personifiquem outra empresa ou pessoa, induzam usuários a erro, sejam fraudulentos ou sirvam a prática ilícita. A disponibilização técnica de um slug pelo BarberOS não constitui validação de propriedade de marca, pesquisa de disponibilidade perante o INPI, reconhecimento de direito sobre nome empresarial nem garantia de inexistência de direitos de terceiros.

5.8 Conflito de marca ou identidade

O BarberOS poderá suspender, alterar ou retirar um identificador quando houver motivo legítimo, tais como ordem judicial ou determinação de autoridade competente, violação destes Termos, fraude, tentativa de personificação, risco à segurança, violação evidente de direitos de terceiros, disputa plausível envolvendo marca ou identidade, ou necessidade técnica relevante da plataforma. Sempre que razoavelmente possível, o assinante será comunicado. O assinante poderá contestar a medida pelos canais de atendimento.

5.9 Identificadores reservados

Determinados identificadores podem ser reservados pelo BarberOS e não disponibilizados aos usuários, por razões técnicas, operacionais, de segurança ou de proteção da marca e da operação da plataforma.

5.10 Uso abusivo de identificadores

Contas não devem utilizar slugs principalmente para revendê-los, impedir deliberadamente que terceiros legítimos os utilizem, simular vínculo com terceiros ou criar contas apenas para reservar identificadores. A plataforma poderá remover ou reatribuir identificadores usados abusivamente para essas finalidades, conforme critérios razoáveis previstos nestes Termos.

6. Cancelamento e reembolso

Quando existir modelo de assinatura, você pode solicitar o cancelamento pelos canais do produto. O acesso costuma permanecer até o fim do período já pago. Reembolsos proporcionais dependem apenas da política do meio de pagamento e não são garantidos por estes Termos.

O cancelamento ou encerramento da assinatura implica, no momento em que cessar efetivamente o acesso ao serviço, o término do direito de uso do endereço público disponibilizado pelo BarberOS, conforme a Seção 5. A manutenção temporária do acesso até o encerramento do período contratado não confere direito de propriedade ou de reserva permanente do endereço após o término da relação contratual.

7. Limitação de responsabilidade

O BarberOS não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade pontual ou atos de terceiros (incluindo provedores), na medida máxima permitida pela lei brasileira.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus para resolver conflitos com o operador do BarberOS, quando permitido pela legislação, sem prejuízo de eventual foro prioritário nas relações com consumidor.